Resposta.

É perfeitamente possível. Em alguns casos, é até recomendável que o empregado entre com a ação antes de rescindir o contrato de trabalho. Consulte um advogado trabalhista especializado para saber se é o seu caso.

Se o trabalhador é obrigado a prestar serviços com frequência à mesma empresa, com pagamento de remuneração, recebendo ordens e não puder mandar outra pessoa trabalhar em seu lugar, terá todos os direitos trabalhistas assegurados, inclusive férias, 13º salário e FGTS. O ideal é consultar um advogado trabalhista especializado sobre a sua situação, pois cada caso é um caso.

Depende do caso. Domésticos (“diaristas”), por exemplo, são considerados empregados quando trabalharem mais de 2 dias por semana, caso em que terão direito a receber férias, 13º, FGTS, dentre outros direitos trabalhistas. Os empregados em geral, por outro lado, não precisam trabalhar um número mínimo de dias na semana, bastando que trabalhem habitualmente.

É preciso ter muita atenção no momento de assinar a rescisão. É fundamental verificar se as informações estão corretas, principalmente as datas, o motivo do desligamento (se foi dispensado pelo empregador, se foi a pedido do empregado, se foi por acordo etc.) e se o valor que está recebendo é exatamente aquele que está escrito. Se qualquer informação estiver incorreta, o empregado não deve assinar o termo e deve procurar imediatamente um advogado trabalhista especializado.

Sim. Ao contrário do que muitos imaginam, o empregado também pode dar “justa causa” ao seu empregador em determinadas situações. Neste caso, o empregado terá direito de receber todos os valores da rescisão como se o próprio empregador tivesse o mandado embora. É muito importante procurar um advogado trabalhista especializado para saber se o seu caso está dentre as hipóteses legais.